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Aborto x Zica – descriminalização do aborto em meio à epidemia de zika vírus

Aborto x Zica – descriminalização do aborto em meio à epidemia de zika vírus
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Zica vírus o exame de sorologia custa a partir de R$ 900 e já está disponível no laboratório Fleury e no Hospital Israelita Albert Einstein.

Zica vírus x Microcefalia x Aborto
Zica vírus x Microcefalia x Aborto

No STF (Supremo Tribunal Federal) tramita, desde o segundo semestre de 2016, uma ação que pode dar voz, espaço e, o mais importante, direitos a essa população.

Protocolada pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e com apoio da Anis (Instituto de Bioética), as demandas estão divididas em eixos. Para as mulheres que tiveram filhos com microcefalia, pede-se que tenham acesso ao BCP (Benefício de Prestação Continuada), que nada mais é do que uma renda mensal no valor de um salário mínimo com o intuito de ajudá-las nas despesas com o filho. A ação pede que o serviço seja efetuado por tempo indeterminado – atualmente, ele é temporário e dura até a criança completar 3 anos de vida.

Outra demanda é o acesso a procedimentos para estimulação precoce das crianças com microcefalia, com avaliação visual, motora, cognitiva, auditiva e da linguagem, em centros especializados situados em distância de até 50 km da residência da família. Lembre-se: quanto mais a criança com microcefalia for estimulada, mais qualidade de vida ela terá.

Para as mulheres em idade reprodutiva e que ainda não foram vitimadas pela epidemia, a cobrança é que o governo implemente políticas de educação sobre formas de transmissão do vírus e fornecimento de métodos contraceptivos de longa duração (como o DIU com hormônio), além de repelentes (mesmo para as mulheres grávidas).

Como se vê, são políticas públicas básicas que já deveriam ser executadas, mas como não o são, precisam virar lei. Ainda assim, o item mais abordado pela mídias refere-se ao último tópico da ação: o direito de as gestantes infectadas pelo Zika vírus interromperem a gravidez quando houver sofrimento psíquico.

Com a proposta, se a gestante tiver tido contato com o vírus e apresentado os sintomas da doença, ela não seria obrigada a levar a gravidez adiante.

É preciso frisar que essas mulheres não seriam forçadas a interromper a gravidez, tampouco o aborto indiscriminado seria legalizado; elas apenas teriam direito a um aborto legal se assim desejassem.

A ONU (Organização das Nações Unidas) já defende a descriminalização do aborto em meio à epidemia de zika. Em entrevista à BBC Brasil, a porta-voz da entidade, Cecille Pouilly, recomendou que o aborto seja legalizado em cinco diferentes situações: em casos de estupro, incesto, risco à saúde física e mental da mãe e também em casos de bebês com deficiências consideradas graves.

Não se sabe ainda quando será o julgamento do STF, pois a agenda de fevereiro saiu sem incluir a pauta da zika. Mas assim que a data for estabelecida, a questão do aborto voltará ao cenário nacional.

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