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Na drogaria: quais medicamentos controlados o Cirurgião Dentista pode prescrever?

Na drogaria: quais medicamentos controlados o Cirurgião Dentista pode prescrever?
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Boa parte dos profissionais farmacêuticos possuem a dúvida de quais medicamentos um cirurgião dentista pode prescrever e que pode ser dispensado na drogaria. É bastante comum ouvir que o farmacêutico não dispensou uma prescrição com a alegação de que “o dentista não pode prescrever esse ou aquele medicamento”, às vezes por desconhecimento do profissional farmacêutico sobre os medicamentos que, embora não sejam fármacos usualmente prescritos pelo Cirurgião-dentista, têm indicação em algumas situações especiais.

O cirurgião dentista pode prescrever qualquer classe de medicamentos, inclusive os controlados que tenham indicação comprovada em odontologia. Antes de falarmos deles, vamos primeiro entender o suporte legal que confere legitimidade à prescrição:

A prescrição de medicamentos pelo Cirurgião-Dentista é regulamentada pela Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, a qual determina, no artigo 6, item I: “que o profissional deve praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação” e no Item II: “que compete aos Cirurgiões-Dentistas prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”. O item VIII ainda afirma que é direito do Cirurgião-Dentista “prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente”.

Conforme disposto na Portaria SVS/MS nº. 344/98, o cirurgião-dentista somente pode prescrever substâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial para uso odontológico (artigo 38 e 55, § 1º), ou seja, a portaria permite aos dentistas que prescrevam tanto na Notificação de Receita A (amarelo) e B (azul) como na Receita de Controle Especial. Não existe uma lista do que deve ou não ser prescrito, e não é o medicamento em si que é permitido ou não, mas o uso a que ele se destina. Não há justificativa para um cirurgião-dentista prescrever, por exemplo, medicamentos para doença de Parkinson ou mal de Alzheimer, tratar obesidade (anorexígenos), anabolizantes, déficit de atenção hiperatividade, depressão ou epilepsia.

Os principais fármacos sujeitos a controle, os quais o cirurgião-dentista pode utilizar no seu arsenal terapêutico são:

  • Analgésicos Opioides que podem ser agonistas fracos (codeína, tramadol, propoxifeno, etc.) utilizados em dores de moderadas a intensas causadas por pós-operatório nas cirurgias orais menores e extra-orais; e potentes (morfina) de boa eficácia no tratamento de pacientes com dor oncológica, mista ou neuropática.
  • Os benzodiazepínicos utilizados (alprazolam, bromazepam e diazepam, etc.), que apresentam ação ansiolítica, hipnótica e mio-relaxante, objetivando realizar sedação consciente, indicados em pacientes acometidos de intensa ansiedade por ocasião do atendimento.
  • Os antidepressivo (amitriptilina, imipramina, desipramina, paroxetina, fluoxetina, mianserina, dexepina) e anticonvulsivantes (fenitoína, ácido valproico, topiramato, lamotrigina, gabapentina, carbamazepina, etc.) em dores neuropáticas (neuralgia do trigêmeo, neuropatia pós-traumática, dores pós-herpética), doenças crônicas com disfunção da articulação temporomandibular (ATM), síndrome da ardência bucal e dores oncológicas, entre outras.
  • Os antiinflamatórios coxibes (celecoxibe, valdecoxibe) prescritos em receita de controle especial.
  • E os antibióticos que devem ser emitidas em duas vias, uma do paciente e outra que ficará retida na farmácia, embora prescritos em receituário comum.

Todas as indicações sempre embasadas em judiciosa anamnese, diagnóstico preciso, individualizando a conduta no manejo do paciente e bom senso por parte do profissional.

Recusar-se a dispensar o medicamento ao paciente, sem base na legislação ou sem consulta ao profissional prescritor pode representar grave infração ética ao farmacêutico, além de repercutir negativamente na relação paciente-cirurgião dentista, representando ainda um dano maior ao paciente, pois este não poderá utilizar medicação recomendada, restando prejudicado o tratamento e possibilidade de exacerbação dos sintomas.

Caso o cirurgião dentista prescreva medicamentos inapropriados as necessidades clínicas e sequer tenha plausibilidade do uso em odontologia ou havendo indícios que a prescrição é fraudulenta, deverá ser formalizada denúncia no CRO a quem cabe instaurar processo ético administrativo, cabendo ao denunciante à responsabilidade pela denúncia. Se comprovada a não observância obrigatória dos preceitos contidos no Código de Ética Odontológica, esta violação sujeitará ao profissional infrator às penalidades.

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Farmacêutica generalista, Pós Graduada em Cosmetologia Clínica pelo Instituto IPUPO e Pós Graduada em Farmacologia Clínica pela UCDB. Trabalhou durante 7 anos em farmácias (drogaria e manipulação) de onde carrega larga experiência no atendimento à clientes, dispensação de medicamentos, atenção farmacêutica e treinamento de colaboradores. Também lecionou durante 7 anos em cursos técnicos na área de saúde além de coordenação. Atualmente é coordenadora da Comissão Técnica no CRF/Piracicaba e Farmacêutica Clínica - Hospitalar no Hospital dos Fornecedores de Cana/Piracicaba.

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