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Na drogaria: documentos solicitados na inspeção dos fiscais do CRF

Na drogaria: documentos solicitados na inspeção dos fiscais do CRF
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Quais são os documentos solicitados na inspeção dos fiscais do CRF?

Documentos solicitados na inspeção dos fiscais do CRF
Documentos solicitados na inspeção dos fiscais do CRF

Seguir todas as exigências regulatórias do setor farmacêutico não é muito simples, mas respeitar as normas é garantia de trabalhar com tranquilidade e sem riscos de sofrer punição.

Abrir as portas de uma farmácia pode parecer uma proposta atraente para muitos empreendedores, principalmente agora, em tempos de crise. Enquanto muitos setores seguem as operações com percentuais desanimadores de crescimento, o varejo farmacêutico continua em um ritmo invejável.

O que muitos desconhecem é que gerir uma farmácia significa estar fortemente atrelado a inúmeras exigências regulatórias.

Além das normas que todo estabelecimento comercial precisa seguir, como Código Civil, Código Penal e Código de Defesa do Consumidor (CDC), as farmácias precisam estar em dia com uma série de leis que tratam especificamente da atividade no varejo farmacêutico.

As normas mais significativas a serem seguidas são: Lei Federal nº 5.991/73 e a Lei Federal nº 13.021/14, pois ditam os elementos essenciais para uma drogaria ou farmácia em relação ao direito sanitário. A Lei 3.820/60 e as resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) também são de suma importância, pois estabelecem os pressupostos para a formação em farmácia, como ser um farmacêutico e as obrigações das empresas (como as drogarias) que necessitam ter um responsável técnico farmacêutico, etc.

Na Fiscalização:

Por ser um dos setores mais fiscalizados no País, é comum que farmácias sofram ações de fiscalização, de diferentes órgãos regulatórios. Pode ser uma fiscalização metrológica (INMETRO)], trabalhista (Ministério do Trabalho), sanitária (Vigilância Sanitária), farmacêutica (CRF), tributária (Receita Federal, Estadual ou Municipal), entre outras.

No caso das fiscalizações específicas do setor, o fiscal do CRF busca avaliar se, no momento da inspeção, o estabelecimento:

O fiscal do CRF avalia se a Farmácia…

  • Conta com a presença do farmacêutico em todo o período de funcionamento do estabelecimento e se o profissional responde adequadamente a todas as funções pertinentes ao cargo;
  • Comercializa produtos alheios;
  • Possíveis irregularidades;
  • Perfil de assistência farmacêutica;
  • Possui o manual de boas práticas e procedimentos operacionais.

Em relação aos documentos exigidos, o fiscal do Conselho Regional de Farmácia solicitará e analisará os seguintes documentos…

  • Contrato social, Registro de firma individual ou Estatuto/Lei de Constituição da unidade e respectivas alterações contratuais (quando houver);
  • Licença/Protocolo de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária para o exercício vigente;
    Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando aplicável;
  • Certidão de Regularidade expedida pelo CRF-SP;
  • Autorização Especial (AE), cadastro e movimentação junto ao Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) (quando aplicável).

Fonte: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)

Leia também, Documentos solicitados pela fiscalização da ANVISA

Vale deixar claro que o fiscal do CRF não tem caráter de punição, mas de orientação em relação às exigências válidas para o tipo de estabelecimento.

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Farmacêutica generalista, Pós Graduada em Cosmetologia Clínica pelo Instituto IPUPO e Pós Graduada em Farmacologia Clínica pela UCDB. Trabalhou durante 7 anos em farmácias (drogaria e manipulação) de onde carrega larga experiência no atendimento à clientes, dispensação de medicamentos, atenção farmacêutica e treinamento de colaboradores. Também lecionou durante 7 anos em cursos técnicos na área de saúde além de coordenação. Atualmente é coordenadora da Comissão Técnica no CRF/Piracicaba e Farmacêutica Clínica - Hospitalar no Hospital dos Fornecedores de Cana/Piracicaba.

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